Aviso de Contumácia n.º 28609/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 609/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 125/98, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido João Manuel Veloso Barbosa, filho de Albano da Costa Barbosa e de Glória de Araújo Veloso, nascido a 14 de Junho de 1967, em Perafita, Matosinhos, portador do bilhete de identidade n.º 8187321 e com última residência conhecida na Estrada Nacional 109, Avanca, Estarreja, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.