Aviso de Contumácia n.º 28610/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 610/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 324/96 a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra a arguida Mónica Sofia Teixeira Alves, solteira, estudante, nascido a 28 de Agosto de 1974, filha de Carlos Vieira Alves e de Aurora de Oliveira Teixeira, natural de Matosinhos, titular do bilhete de identidade n.º 10586992, emitido em 26 de Julho de 1991, por Lisboa, com última residência conhecida na Travessa Central do Seixo, 259, São Mamede Infesta, Matosinhos e actualmente ausente em parte incerta, acusado de haver um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, de que por despacho de 9 de Novembro de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal por prescrição (artigo 117.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal de 1982).

16 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Carla Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Nogueira.