Aviso de Contumácia n.º 28614/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 614/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 134/98, pendente neste Tribunal no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, contra o arguido Albertino da Cunha Marques, casado, pedreiro, nascido a 28 de Novembro de 1966, natural de Fafe, filho de José Marques e de Aurora da Cunha, portador do bilhete de identidade n.º 3800014435, com última residência conhecida em Queimadela e actualmente em parte incerta, acusado de haver cometido um crime de condução sob o efeito do álcool, previsto e punido pelo artigo 2.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, de que por despacho de 9 de Novembro de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal por prescrição (artigo 117.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal de 1982.

17 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - A Escrivã-Adjunta, Ângela Nogueira.