Aviso de Contumácia n.º 28618/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 618/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 153/97, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido José Martins Pereira, casado, repórter, filho de Joaquim da Cunha Pereira e de Maria Rosa Martins Ferreira, nascido a 25 de Abril de 1942, em Vila de Punhe, Viana do Castelo, portador do bilhete de identidade n.º 0888425 e com última residência conhecida na Rua da Giesteira, 26, Meadela, Viana do Castelo, acusado de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

21 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Celestino Oliveira.