Aviso de Contumácia n.º 2862/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2862/2000 - AP. - Por despacho de 29 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 202/99, que corre termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique António Melo Vale de Ovelha, solteiro, pedreiro, nascido a 5 de Setembro de 1979, natural de Sé, Évora, portador do bilhete de identidade n.º 8462602, residente na Rua dos Anjos, 9, Bairro dos Canaviais, Évora, a quem acusa de ter cometido dois crimes de falsificação de documentos, previstos e punidos pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a) e 2 com referência ao artigo 229.º do Código Penal ou artigo 313, n.º 1 do Código Penal, ou artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, edição revista, foi declarada caduca a contumácia, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Sérgio de Almeida. - A Oficial de Justiça, Céu Antunes.