Aviso de Contumácia n.º 28621/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 621/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 78/99, a correr, termos pelo 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria da Silva Cabral, casado, nascido a 24 de Março de 1948, natural de Penafiel, residente no lugar do Calvário, Boelhe, Penafiel, acusado de haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 2 do Código Penal, e o crime, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, foi por despacho de 10 de Novembro de 2000, proferido nos autos acima indicados, declarada cessada a contumácia ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Marta Penha. - O Escrivão-Adjunto, Rui Dias.