Aviso de Contumácia n.º 28627/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 627/2000 - AP. - Pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum, registados sob o n.º 243/99, em que é autor o Ministério Público e arguido Fernando da Silva Carlos, casado, emigrante, nascido a 6 de Julho de 1961, em Igreja Nova, Barcelos, filho de Joaquim Gonçalves Carlos e de Maria Correia da Silva, residente no lugar Balada, Igreja Nova, Barcelos, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, em virtude do arguido se ter apresentado em Juízo, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

23 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Manuel da Silva Pereira.