Aviso de Contumácia n.º 28630/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 630/2000 - AP. - A Dr.ª Vera Antunes, juíza de direito de turno, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 414/91, pendentes neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António José Santana da Silva, divorciado, electricista, nascido a 13 de Março de 1958, na Rua de São João Batista, Moura, filho de José Gertrudes da Silva e de Maria da Conceição Santana, e com última residência conhecida na Avenida de D. Afonso Henriques, 13, rés-do-chão, esquerdo, Barreiro, acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 23.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

2 de Agosto de 2000. - A Juíza de Direito, Vera Antunes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)