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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 634/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo singular n.º 151/93.6PBBRR, pendentes no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel António Borges Tavares, solteiro, nascido a 11 de Agosto de 1973, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Tavares e de Ilda Borges, portador do bilhete de identidade n.º 10556244, emitido em 18 de Julho de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no Casal de Santa Filomena, Rua F, lote C, Amadora, foi em 20 de Outubro de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Junho de 1995, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 14 de Junho de 1995.
23 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Coimbra.
