Aviso de Contumácia n.º 28636/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 636/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo singular n.º 133/96.6TABRR, pendentes no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Emanuel Ribeiro Romeiro Racha, solteiro, nascido a 16 de Abril de 1960, natural do Brasil, filho de Manuel Romeiro da Racha e de Hadvés da Costa Ribeiro da Fonseca, portador do bilhete de identidade n.º 16155075, emitido em 4 de Março de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Fé, 1, Quinta do Paraíso, foi em 17 de Outubro de 2000, proferido despacho que declara cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, n.º 161, 2.ª série, de 15 de Julho de 1998, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 21 de Abril de 1998.

24 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Coimbra.