Aviso de Contumácia n.º 28653/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 653/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, com intervenção do Tribunal Singular n.º 165/97.7PBCLD, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Simões Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 7542068, nascido em 8 de Julho de 1963 em Turquel, Alcobaça, filho de José Ribeiro e de Evangelina Matias Simões, com última residência conhecida na Rua de Narciso de Barros, 16, A, 2.º, esquerdo, Caldas da Rainha, pronunciado pelo crime de ofensas à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 16 de Outubro de 2000, por desistência de queixa.

31 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Anabela Morais. - A Escrivã Auxiliar, Cristina Chaves.