Aviso de Contumácia n.º 28671/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 671/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, Tribunal Colectivo n.º 611/93.9TBCLD, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, que o Ministério Público move contra a arguida Efigénia Maria do Carmo Santos Feo e Torres, portadora do bilhete de identidade n.º 6519936, nascida a 2 de Junho de 1948, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Caldas da Rainha, filha de Eduardo Santos e de Maria Helena do Carmo Santos, com última residência conhecida na Avenida do 1.º de Maio, 41. 1,º, em Caldas da Rainha. à qual é imputado um crime de burla agravada, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 7 de Novembro de 2000, por prescrição.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Mário Manuel Feliciano Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Nobre dos Santos.