Aviso de Contumácia n.º 28691/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 691/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 2972/90, pendente neste Juízo contra o arguido José Estevão Caetano Vítor, casado, comerciante, nascido a 21 de Agosto de 1953, natural de Aldeia Galega, Alenquer, filho de José Vítor e de Joaquina da Conceição Santos Caetano, portador do bilhete de identidade n.º 5527287, emitido em 27 de Outubro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Aldeia Galega, Merceana, Alenquer, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido ao tempo pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, foi, por despacho proferido em 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117/91, de 22 de Maio de 1991.

14 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.