Aviso de Contumácia n.º 28692/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 692/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum, singular n.º 123/93, pendente neste Juízo contra o arguido António José de Oliveira Reis, casado, industrial, nascido a 27 de Setembro de 1965, natural da freguesia da Marinha Grande, filho de António Francisco Esperança dos Reis e de Maria Adelina de Oliveira João, portador do bilhete de identidade n.º 4075705, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua 20, 4, Embra, Marinha Grande, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido ao tempo pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, com a redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, foi, por despacho proferido em 10 de Novembro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do mesmo, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 117/91, de 22 de Maio de 1991.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Marques da Fonseca.