Aviso de Contumácia n.º 287/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 287/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 303/97.0SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Silva Henriques, solteiro, publicitário, nascido em 4 de Agosto de 1961, em Lisboa, filho de Manuel António Silva Henriques e de Benvinda Bento Costa Henriques, com última residência conhecida na Rua de Morais Soares, 33, 3.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), com referência ao n.º 4 e à alínea c) do artigo 202.º, todos do Código Penal de 1982 (na versão de 1995 - Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março), praticado em 25 de Maio de 1997, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Bártolo Santos.