Aviso de Contumácia n.º 287/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 287/2004 - AP. - A Dr.ª Laura Goulart Maurício, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 259/00.3POLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Silva Noronha Rodrigues Correia, filho de Venceslau Rodrigues Correia e de Maria Camila de Oliveira Noronha, natural da freguesia de Águeda, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Março de 1951, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua da Lezíria, lote 5, rés-do-chão, direito, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime, em co-autoria material e na forma tentada, de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea f), com referência aos artigos 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2000, por despacho de 23 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido submetido a julgamento.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Marques Martins.