Aviso de Contumácia n.º 2871/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2871/2000 - AP. - O Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 61/98, que o Ministério Público move contra o arguido Leonel Francisco Fernandes Batista, solteiro, desempregado, nascido a 1 de Maio de 1974, filho de João António de Jesus Batista e de Ausenda Silvina Duarte Batista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, portador do bilhete de identidade n.º 9654945 e residente na Rua de Gregório Geraldes, 29, na Covilhã, por se achar indiciado de ter cometido dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, do Código Penal, e nos quais foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 15 de Novembro de 1999.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Avelino da Encarnação Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Fortuna da Cunha.