Aviso de Contumácia n.º 28712/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 712/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 14/98, deste Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, em que é acusado pelo Ministério Público, da prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982, o arguido Ricardo Manuel Neves Lemos, natural de Angola, com última residência conhecida no Edifício Rocha Mar, 2.º direito, Portimão, ora em parte incerta, foi, por despacho de 31 de Outubro de 2000, declarada cessada a contumácia, por o procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)