Aviso de Contumácia n.º 28729/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 729/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 651/97, pendente neste Tribunal, nesta Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Patrícia Conceição da Cunha Pinto, solteira, empregada de mesa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, filha de Amadeu da Conceição Pinto e de Maria Fernanda da Cunha Caetano, titular do bilhete de identidade n.º 10465593, emitido em 27 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Avenida da República, 2028, 4.º, esquerdo, 4430 Vila Nova de Gaia, pela prática do crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 1 de Junho de 1998.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)