Aviso de Contumácia n.º 2874/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2874/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 3.º Juízo correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 93/99, que o Ministério Público move contra os arguidos Remus Rostas, natural de Timisoara, Roménia, nascido a 22 de Setembro de 1976, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Granada, 7, Mostoles, Madrid, Espanha, e Evas Rostas, natural de Timisoara, Roménia, nascida a 10 de Maio de 1966, ausente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de Granada, 7, Mostoles, Madrid, Espanha, por se encontrarem acusados de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, tendo os referidos arguidos sido declarados contumazes, por despacho de 24 de Novembro de 1999, implicando tal declaração a suspensão do processo até à apresentação ou detenção dos arguidos, sem prejuízo da realização de actos urgentes, e a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial, celebrados pelos mesmos após esta declaração. Foi ainda decretada a proibição dos arguidos obterem ou renovarem bilhete de identidade, carta de condução, passaporte e certidões e efectuarem quaisquer registos junto de autoridades públicas.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão Auxiliar, José A. Ferraz Carvalho.