Aviso de Contumácia n.º 28752/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 752/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 238/97.6SLLSB, que o Ministério Público move ao arguido Paulo Alexandre Matias dos Santos, nascido a 22 de Janeiro de 1965, natural de Anunciada, Setúbal, filho de Aldo Pereira dos Santos e de Olga da Silva Matias dos Santos, portador do bilhete de identidade n.º 6932352, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Alto do Grelhal, 10, Grelhal, Setúbal, por haver cometido o crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 217.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, ou artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 376/97, de 19 de Novembro, do Código Penal de 1995, foi por despacho de 14 de Novembro de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por se ter apresentado em Juízo.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)