Aviso de Contumácia n.º 2876/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2876/2000 - AP. - O Dr. José Álvaro da Silva Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo correm termos uns autos de processo comum, colectivo, registados sob o n.º 3/94, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Miguel Ribeiro Pica da Silva, solteiro, nascido a 22 de Julho de 1975, em Aldeia de São Francisco de Assis, Covilhã, filho de António Francisco da Silva e de Suzana Maria Ribeiro Pica, com residência actualmente na Comunidade Vida e Paz, com sede na Lapa, Venda do Pinheiro, por se achar indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), e de um crime de furto qualificado sob a forma continuada previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e 30.º, n.º 2, todos do Código Penal, nos quais foi declarada cessada a situação de contumácia, por despacho de 29 de Novembro de 1999, por se ter apresentado em Juízo.

3 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, José Álvaro da Silva Marques. - O Escrivão-Adjunto, António Delgado Paulo.