Aviso de Contumácia n.º 28760/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 760/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito, as 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal de Lisboa, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registado sob o n.º 1513/94.7JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Barbosa Calvário, casado, em 7 de Abril de 1949, natural de Campanhã, Porto, filho de João calvário e de Adelaide Amélia Rebelo Barbosa, residente na Rua de São Gonçalo, 806, Guimarães, por haver cometido um crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, de 1982, por despacho proferido em 10 de Novembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.