Aviso de Contumácia n.º 28768/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 768/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 520/97.2SGLSB, que o Ministério Público move ao arguido António Fernando Louro Seco, nascido a 14 de Agosto de 1958, em Miragaia, filho de Francisco Ferreira Seco e de Ermelinda Louro Rocha, portador do bilhete de identidade n.º 3701077, emitido em 20 de Janeiro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua das Neves Costa, 20, Lisboa, acusado de um crime, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e), e n.º 4, 22.º, 23.º e 73.º, todos do Código Penal, foi o mesmo, por despacho de 15 de Junho de 2000, declarado cessado o estado de contumácia, por apresentação do arguido.

21 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Baptista.