Aviso de Contumácia n.º 28778/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 778/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 124/93.9TDLSB, em que é arguido Arlindo Gaspar Gerardo, divorciado, nascido a 4 de Outubro de 1947, natural das fazendas de Almeirim, filho de Emídio Gerardo e de Perpétua Maria, titular do bilhete de identidade n.º 8471408, emitido em 4 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Lisboa, com última residência conhecida na Praça de João de Deus, lote G-2, Alcobaça, acusado pelo Ministério Público, da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 25.º, do Regime Jurídico das Inspecções Fiscais não aduaneiras (RJIFNA) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro, foi o mesmo por despacho de 20 de Novembro de 2000, julgada cessada a contumácia.

23 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Soares.