Aviso de Contumácia n.º 28780/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 780/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de Juiz Singular, registados sob o n.º 16 781/96.1 TD, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Pereira Bárbara, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, Nascido a 17 de Janeiro de 1972, filho de Joaquim de Sousa Bárbara e de Lídia Pereira de Sousa, portador do bilhete de identidade n.º 9793808, com última residência conhecida na Rua das Farinhas, 20, 3.º, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, de 1982, de que por despacho proferido em 24 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido com todas as consequências daí resultantes.

27 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Matos.