Aviso de Contumácia n.º 28785/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 785/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 8289/93.3JD.LSB, que o Ministério Público move contra Mário Beirão de Oliveira, nascido a 15 de Setembro de 1949, em São José, Lisboa, filho de António Aleixo Barata de Oliveira e de Angélica de Jesus Beirão, e residente na Rua de Vasco Sameiro, 89, 3.º, direito, no Alto dos Moinhos, Corroios, Seixal, o qual se encontrava acusado de um crime, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi por despacho de 13 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º, do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 169, de 23 de Dezembro de 1998.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.