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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 787/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito, desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, 650/97, que o Ministério Público move contra o arguido Ilídio Alberto Patrício, casado, nascido a 20 de Janeiro de 1956, em Mós, Torre de Moncorvo, filho de Adriano Alberto Patrício e de Laurinda de Jesus Lázaro, portador do bilhete de identidade n.º 3593952 e com última residência conhecida no parque da Colina do Sol, lote 42, 5.º, direito, Alfornelos, Amadora, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, foi, por despacho de 18 de Novembro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 3 de Fevereiro de 2000 e publicada no Diário da República, n.º 83, de 7 de Abril de 2000.
14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Funcionário Judicial, João Marques.