Aviso de Contumácia n.º 28791/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 791/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito, da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 100/94, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Patrocínio Gonçalves, filho de Luciano Jesus Gonçalves e de Maria do Patrocínio, nascido em 12 de Outubro de 1941, natural de Moncarapacho, Olhão, portador do bilhete de identidade n.º 1126559, com última morada conhecida na Urbanização dos Brenais, lote 46 C, 1.º, direito, Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n. 1 e n.º 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 16 de Novembro de 2000, declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do n.º 6 do artigo 337.º, do Código de Processo Penal, publicado no Diário da República, n.º 202, datado de 2 de Setembro de 1997.

16 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã-Adjunta, Lourdes Cardiga.