Aviso de Contumácia n.º 28812/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 812/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 112/93.5SULSB, que o Ministério Público move contra o arguido Ricardo José Cardoso, casado, nascido a 14 de Novembro de 1969, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Lurdes do Céu Pinto Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 9256959, com última residência conhecida na Rua de Carlos Augusto dos Santos, lote 36, 3.º, direito, Vale da Amoreira, Moita, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho de 14 de Novembro de 2000, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 15 de Abril de 1996.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.