Aviso de Contumácia n.º 28818/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 818/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 10 230/90.6TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel Garcia Quadrado, filho de João António Caracinha Quadrado e de Antónia Maria Ameixoeira Garcia Quadrado, natural da Sé, Évora, titular do bilhete de identidade n.º 5489315, com última residência conhecida no lote 9, 2.º, direito, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, Loures, a quem é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Mais faz saber que, por despacho de 13 de Março de 1998, cessou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 31 de Outubro de 1995.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.