Aviso de Contumácia n.º 28823/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 823/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Raminhos Leitão Nogueira, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 6967/97.7JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Abel Correia Ringler, filho de Pedro Francisco Ringler e de Luísa Palmira Gomes, natural de Moçambique, nascido a 26 de Julho de 1925, titular do bilhete de identidade n.º 10146645, e com última residência conhecida na Rua de José Pedro Nunes, 45, 2.º, direito, Vale da Amoreira, Moita, por se encontrar acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho de 21 de Outubro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou.

22 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Raminhos Leitão Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.