Aviso de Contumácia n.º 2883/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2883/2000 - AP. - Anuncia-se que no processo comum, singular n.º 20/97, pendente na Única Secção do 2.º Juízo desta Comarca, que o Ministério Público move contra o arguido João José Silva Silveira, divorciado, nascido a 31 de Janeiro de 1953, filho de José Tomás Silveira e de Jacinta da Silva, residente na Avenida de Garcia da Horta, 3-A, Elvas, indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, foi, por despacho de 19 de Outubro de 1999, declarada a cessação de contumácia, em virtude de ser extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte do Vale Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cordéis.