Aviso de Contumácia n.º 28831/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 831/2000 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 18 de Outubro de 2000, proferido nos autos de processo comum registado sob o n.º 3774/95.5JD, da 2.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido António de Jesus Moreira, com última residência conhecida no Bairro das Pedralvas, Rua Cinco, 12, 4.º, direito, 1500 Lisboa, por haver cometido o crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 155.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 131.º do Código Penal de 1982, cessou a respectiva declaração de contumácia, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Rute de Carvalho Serra.