Aviso de Contumácia n.º 2885/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2885/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Duarte Calheiros, juíza de direito da Única Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que nos autos de processo comum n.º 8551/92, que corre termos por este Juízo, contra a arguida Maria Guiomar Trindade Fernandes, natural de Aljustrel, filha de António Fernandes Cabeça e de Maria Julieta Fernandes Trindade, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Calçada da Galeira, 13, Tavira, de que por despacho proferido a 19 de Outubro de 1999, foi considerada caduca a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Duarte Calheiros. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Cordéis.