Aviso de Contumácia n.º 28875/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 875/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 33 136/91.7TDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra José Fernandes Rocha, filho de José Ferreira da Rocha e de Aurora Fernandes, natural de Avintes, Vila Nova de Gaia, nascido a 29 de Maio de 1980, com última residência conhecida na Rua da Escola Central, 310, Avintes, Vila Nova de Gaia, imputando-lhe a prática de factos constitutivos de um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi por despacho de 17 de Novembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.