Aviso de Contumácia n.º 2888/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2888/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 701/93, da 1.ª Secção do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move ao arguido Joaquim de Moura Lopes da Silva, casado, comerciante, filho de Mário Lopes da Silva e de Joaquina Ribeiro Moura, nascido a 10 de Janeiro de 1951, natural de Santo Tirso, bilhete de identidade n.º 2739814, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Silvares, Pinheiro Manso, Guimarães, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

11 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Adelaide Carvalho.