Aviso de Contumácia n.º 28880/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 880/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata de Brito, juíza de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 576/94.0PZLSB, da 2.ª Secção da 1.ª Vara, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Francisco Manuel Fernandes Ferreira, natural da Charneca do Lumiar, Lisboa, nascido a 15 de Dezembro de 1970, filho de Fernando Manuel Ferreira e de Ermelinda de Sousa Fernandes, e com última residência conhecida na Rua da Mónica, 3480-B, Quinta Grande, Lisboa, indiciado por prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), com referência ao artigo 298.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 10 de Novembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia e respectivos efeitos.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata de Brito. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)