Aviso de Contumácia n.º 28886/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 886/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 13 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 341/96-B (225/94.6SCLSB), da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a situação de contumácia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente à arguida Rute Maria Sousa dos Anjos, filha de João Carlos Santos Anjos e de Maria Helena Morais de Sousa, nascida a 13 de Agosto de 1976, em São Jorge de Arroios, Lisboa, solteira, auxiliar de acção educativa, titular do bilhete de identidade n.º 10819233, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Avenida da Cidade de Lisboa, 3.ª Fase, lote 15, 4.º, A, Cacém, ficando sem efeito a declarada a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que doravante por ela venham a ser celebrados.

14 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Rodrigues de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Barata Campina.