Aviso de Contumácia n.º 2889/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2889/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 4282/90, do 2.º Juízo deste tribunal, contra o arguido António Rodrigues Ferreira do Espírito Santos, casado, chapeiro, nascido a 20 de Julho de 1964, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, filho de Américo Ferreira de Oliveira e de Maria Alves Ribeiro, com última residência conhecida na Rua Nova do Candal, Paços de Brandão, Santa Maria da Feira, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982, por despacho proferido em 10 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia por caducidade.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Viana Parente Lopes. - A Escriturária Judicial, Maria de Fátima Soares.