Aviso de Contumácia n.º 28891/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 891/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 28/96, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Helena dos Santos Dias Resende de Matos, divorciada, nascida a 6 de Setembro de 1965, filha de Mário do Carmo Dias e de Maria Aliete Cabrita dos Santos Dias, natural da freguesia de Santa Justa, Lisboa, com últimas residências conhecidas na Avenida da Fundação, 26, rés-do-chão, Almada, e na Praça do Dr. Fernando Amaro, lote 567, 10 (D), Lisboa, por estar acusada pelo crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1, 2, alínea a), e 3, alínea b), em concurso com um crime de detenção de arma proibida previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 3 de Abril de 1997, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lurdes Paramês. - A Escrivã-Adjunta, Natalina M. F. Pereira.