Aviso de Contumácia n.º 28895/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 895/2000 - AP. - O Dr. Francisco António de Figueiredo Caramelo, juiz de direito da 2.ª Secção da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 106/95, pendentes nesta Secção e Vara, movidos pelo Ministério Público ao arguido Casimiro Gomes Alves, nascido a 28 de Setembro de 1972, filho de João Alves e de Maria Joana Gomes Alves, com última residência conhecida na Rua de Luanda, 13, 3.º, esquerdo, Quinta da Lomba, Barreiro, acusado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 227.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, com referência aos artigos 298.º, n.º 1, e 26.º do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco António de Figueiredo Caramelo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jesus Amaral.