Aviso de Contumácia n.º 289/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 289/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Maria G. G. Ferreira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 649/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos de Jesus Alexandre, filho de Arsilino Alexandre e de Maria de Jesus, natural da freguesia do Socorro, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1954, divorciado, gestor de empresa, titular do bilhete de identidade n.º 4893915, com domicílio na Rua de 1.º de Setembro, 58, rés-do-chão, esquerdo, Santa Iria, 1675-003 Pontinha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Julho de 1996, por despacho de 12 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Maria G. G. Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria João Costa Macara.