Aviso de Contumácia n.º 2892/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2892/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 590/93, da 1.ª Secção, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move contra a arguida Marina Rosa Ribeiro Amaral, solteira, filha de Joaquim Fernando Almeida Amaral e de Maria Odete Soares Ribeiro, natural de Campanhã, Porto, nascida a 17 de Abril de 1977, com última residência conhecida no Bairro do Lagarteiro, bloco 10, casa 97, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, declarada cessada a situação de contumácia em relação à mesma.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.