Aviso de Contumácia n.º 28943/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 943/2000 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Mértola, faz saber que, por despacho de 16 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum registados sob o n.º 6/97.5TAMTL, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Rui Manuel Queijeira Barão, casado, técnico de rádio, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 19 de Março de 1950, filho de Henrique Vitória Coelho Barão e de Catarina Mariana Perdigão Queijeira, titular do bilhete de identidade n.º 1122579, emitido em 14 de Abril de 1989, por Beja, com última residência conhecida na Rua da Cisterna, 10, Vidigueira, foi declarada cessada a contumácia, em virtude da prescrição do procedimento criminal.

17 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)