Aviso de Contumácia n.º 28959/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 959/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2/92, pendente neste Tribunal da Comarca de Nelas, e que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Martin André Jean Pierre Dominique, nascido a 2 de Dezembro de 1954, natural de Plouvara Côtes du Norad, e residente em Le Haut du Bourg, França, e actualmente ausente em parte incerta, pela prática de um crime de ofensas corporais com dolo de perigo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 144.º, n.º 2, 22.º, 23.º, n.º 1, 73.º e 74.º do Código Penal, e um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, com referência ao Decreto-Lei n.º 270-A/75, de 17 de Abril, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 5 de Fevereiro de 1993.

15 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Marques da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Orlando Lopes Peres Jesus.