Aviso de Contumácia n.º 28960/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 960/2000 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Marques da Silva, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Nelas, faz saber que, por despacho de 9 de Novembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 27/97, que o digno magistrado do Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Leopoldo Eurico Corte Real Ramos, casado, vendedor de acessórios de automóveis, filho de Henrique de Sousa Ramos e de Lucrécia Amélia Sampaio Corte Real, natural da freguesia do Socorro, Lisboa, nascido a 16 de Setembro de 1954, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Quinta do Lava Mãos, Póvoa de Sobrinhos, freguesia de Rio de Loba, Viseu, pela prática em co-autoria material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982 (actualmente pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995), foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 22 de Setembro de 1997.

20 de Novembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Marques da Silva. - A Escrivã-Auxiliar, Luísa Nogueira.