Aviso de Contumácia n.º 28978/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 978/2000 - AP. - O Dr. João Inácio Monteiro, juiz de direito, em acumulação, no Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 272/92, que o digno agente do Ministério Público neste Tribunal move contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, casado, comerciante, nascido a 12 de Julho de 1944, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, natural de Orca, concelho do Fundão, com última residência conhecida na Rua da Senhora de Mércules, 52, Castelo Branco, acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 31 de Outubro de 2000, em virtude da extinção do procedimento criminal, por prescrição.

6 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Inácio Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Fátima Béco de Almeida.