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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 28 979/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Oliveira Alfaiate Batista, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ourém, faz saber que, por despacho de 10 de Outubro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 59/98, do 1.º Juízo, pendente nesta comarca contra o arguido José Inácio da Silva, divorciado, vendedor, filho de Luís da Silva e de Maria da Luz, nascido a 6 de Janeiro de 1955, na freguesia de Caxarias, concelho de Ourém, titular do bilhete de identidade n.º 4588531, e com residência conhecida em Pontes, Caxarias, Ourém, actualmente em parte incerta, por estar acusado como autor de um crime de dano e de ofensas corporais, previstos e punidos pelos artigos 212.º do Código Penal de 1995, e 143.º, 30.º, n.º 2, e 78.º do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a contumácia nestes autos, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1998, Apêndice n.º 167, em virtude da sua apresentação.
10 de Outubro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Oliveira Alfaiate Batista. - O Escrivão-Adjunto, António Júlio dos Santos Simões.
