Aviso de Contumácia n.º 28983/2000 - AP, de 30 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 28 983/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido António Almeida Pinho, casado, comerciante, filho de Aníbal de Almeida Pinho e de Maria Cecília, nascido a 24 de Dezembro de 1957, natural de Angola, residente na Rua do Cotovio, Edifício EDP, Marco de Canaveses, titular do bilhete de identidade n.º 7773786, emitido em 26 de Outubro de 1984, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 96/91, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, a qual foi declarada cessada por despacho de 8 de Novembro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 14 de Junho de 1991, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1991, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

10 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Hugo Silva Pinto de Azevedo Meireles.